Moto-boy condenado a 13 anos por homicídio qualificado

Projeto permite saque de FGTS por mulher vítima de violência

Foi apresentado nesta semana ao Senado o projeto de lei (PL 807/2023) que permite o saque do FGTS por trabalhadoras vítimas de violência doméstica.

Apelação criminal. Crimes contra o patrimônio.

Receptação e extorsão.

Responsabilidade civil. Dano ambiental privado.

Queimaduras em adolescente. Reparação dos danos materiais e morais.

Ladrões são condenados por tentativa de assalto contra idoso

Os criminosos foram detidos pela Polícia Militar logo após a fuga

Agravo de instrumento em recurso de revista. Dano moral.

Transporte de valores. Valor da indenização. Majoração.

Responsabilidade civil. Danos materiais e estéticos.

Vacina contaminada Infecção por micobactéria.

Condenado homem acusado de tentar matar por cerveja derramada

Ação penal

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Estelionato.

Golpe do bilhete premiado.

17 anos para homem que encomendou morte de terceiro na Capital

Justiça condena homem pela prática de “estelionato afetivo” no DF

A decisão estabeleceu a pena de 1 ano e 9 meses de reclusão, em regime aberto, bem como reparação de danos à vítima, no valor de R$ 1.412,00

Comissão de Defesa das Prerrogativas debate o exercício da advocacia em órgãos públicos

Os pontos debatidos serão enviados para apreciação do Conselho Pleno, órgão máximo de decisão da OAB.

Não é possível substituição da pena privativa de liberdade em caso de violência doméstica contra mulher

O caso julgado envolveu um homem que, após discussão com sua companheira, na saída de um bar, agrediu-a com socos e empurrões.

O novo crime da Lei Maria da Penha e a nova atribuição da Polícia Federal

Considerações do Procurador de Justiça Rômulo de Andrade Moreira.

Lesão Corporal. Violência Doméstica. Lei Maria da Penha

Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio.

Justiça nega pedido de Habeas Corpus de acusado em caso de violência doméstica

A medida foi determinada com a incidência da Lei Maria da Penha

Apelação criminal. Crime de homicídio qualificado. Absolvição.

Impossibilidade. Decisão manifestamente contrária.

Projeto prevê medidas para proteger mulher agredida no ambiente de trabalho

Proposta surgiu de discussões para garantir proteção às servidoras públicas vítimas de violência, mas foi estendida a todos os ambientes

Câmara aprova avaliação de risco no registro de ocorrência de violência contra mulher

Ministério Público ou Poder Judiciário poderão preencher facultativamente o formulário

OAB apresentará PL para garantir medidas protetivas a advogados agredidos no exercício da profissão

A proposição é inspirada na Lei Maria da Penha, que funciona como uma proteção legal à mulher que se encontra em situação de violência doméstica ou familiar, com o objetivo de garantir não apenas a segurança do profissional, como também o pleno exercício da advocacia.